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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início à discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar o regime de escala 6×1, transformando-o em um modelo que assegure dois dias de repouso semanal remunerado.
A proposta original, apresentada pelo senador Paulo Paim, prevê que a jornada de trabalho seja distribuída em cinco dias, e que o descanso não fique limitado a apenas um dia.
Antes de avançar para votação, foi definido que serão realizadas diversas audiências públicas para ouvir setores diversos, especialmente empregadores, que têm manifestado preocupações quanto aos impactos da medida.
Em um relatório, o senador Rogério Carvalho sugere que a tramitação inclua uma transição gradual: no primeiro ano após aprovação, a jornada seria de 40 horas semanais. Em seguida, haveria uma redução anual até atingir 36 horas semanais.
Se aprovada em ambas as casas do Congresso ainda neste ano, a nova regulamentação poderia entrar em vigor já no ano seguinte, com ajustes escalonados até o limite definido.
O projeto tem ganhado força após mobilizações sociais, que reivindicam melhores condições de trabalho, mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e valorização da saúde do trabalhador. Porém, também enfrenta resistências, sobretudo quanto a possíveis repercussões econômicas e aos custos para empresas que operam com a escala 6×1 atualmente.
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