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Salvador, BA
Uma controvérsia jurídica abala Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, envolvendo a Igreja Católica, moradores e o poder público. A Arquidiocese afirma ser proprietária de parte dos imóveis em sete bairros da cidade e pretende cobrar taxas — como foro anual e laudêmio — dos atuais ocupantes. Cerca de 150 mil pessoas poderiam ser afetadas.
O conflito se baseia no regime de enfiteuse, um instituto jurídico antigo que permitia ao dono direto do terreno — no caso, a Igreja — manter direitos sobre ele, mesmo cedendo o uso a terceiros. A prática foi extinta para novos casos no Código Civil de 2002, que estipulou prazo até 2003 para regularização das matrículas dos imóveis envolvidos.
Nos últimos meses, a Arquidiocese de Vitória da Conquista teria realizado atos no cartório de registro de imóveis para restaurar matrículas de terrenos que considera de sua propriedade. Esse movimento é contestado pelo Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação civil pública, defendendo que os atuais proprietários não devem arcar com taxas para a Igreja.
A Justiça Federal, em decisão liminar, proibiu a Arquidiocese e o cartório de fazerem novas transferências de imóveis em favor da Igreja. Também determinou que os moradores não sejam obrigados a pagar laudêmio ou outras taxas, pelo menos enquanto durar o processo.
A Igreja, por sua vez, afirma que só pretende cobrar taxas de imóveis cujos direitos já estivessem “claros e previamente constituídos” e que em situações em que não há comprovação, ela emite declarações de não incidência das taxas. A Arquidiocese informou que vai recorrer da decisão.
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