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MP-BA aciona loteamento Busca Vida por suposta apropriação de lagoa pública em Camaçari

Ministério Público aponta intervenções ambientais sem autorização em área de aproximadamente 63 mil m² e pede recuperação da lagoa e suspensão de novas obras.

19/11/2026 às 16h39
Por: Redação Fonte: Correio
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MP-BA aciona loteamento Busca Vida por suposta apropriação de lagoa pública em Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. por possíveis irregularidades ambientais na Lagoa Busca Vida, localizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A ação civil pública foi ajuizada na quarta-feira (18).

Segundo a investigação, a entidade responsável pela administração do loteamento teria assumido o controle de um espaço público, tratando a lagoa como propriedade particular. Entre as intervenções questionadas estão escavações, retirada de vegetação aquática, desassoreamento e descarte de materiais nas margens, supostamente sem as autorizações ambientais necessárias.

De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, foram utilizadas escavadeiras anfíbias para remover plantas aquáticas e movimentar sedimentos em uma área de aproximadamente 63 mil metros quadrados. A fiscalização também identificou depósitos de areia, barro avermelhado, brita e outros materiais no entorno e dentro da lagoa.

O Ministério Público destaca que o local integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga, está situado em uma Zona de Vida Silvestre e possui margens classificadas como Área de Preservação Permanente (APP).

MP questiona administração do loteamento

Outro ponto levantado na ação é a situação jurídica do Busca Vida. Com base em documentos da Prefeitura de Camaçari e registros imobiliários, o órgão sustenta que o empreendimento é oficialmente um loteamento, e não um condomínio. Por isso, a associação responsável por sua administração não teria competência para decidir sobre intervenções em áreas públicas e de preservação ambiental.

O que o Ministério Público pede?

Em caráter de urgência, o MP-BA solicita que a Justiça proíba novas intervenções mecanizadas na lagoa e em suas margens sem autorização ambiental prévia. O órgão também pede a instalação de medidas para conter sedimentos e a elaboração de um diagnóstico ambiental em até 60 dias.

A ação inclui ainda a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada em até 90 dias e o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos a cada três meses, durante pelo menos dois anos. Em caso de descumprimento das determinações, foi solicitada multa diária de R$ 10 mil.

Ao final do processo, o Ministério Público requer a recuperação das áreas atingidas e a reparação dos danos ambientais.

As acusações ainda serão analisadas pela Justiça. A administração do Busca Vida afirmou, durante a fase extrajudicial, que os serviços de manejo da lagoa possuíam autorizações e que a declaração de intervenção em área de preservação foi solicitada antes do início dos trabalhos. Os réus ainda não haviam apresentado defesa no processo.

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