Senado aprova eliminar fiança para homicídios de motoristas embriagados no trânsito

O Senado Federal aprovou uma proposta que torna crime inafiançável o homicídio praticado no trânsito por motoristas sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou durante disputas ilegais como “rachas” e “pegas”. A medida foi sugerida como uma emenda a um projeto que trata da proibição de fiança para crimes relacionados à exploração infantil.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. O autor da emenda já é responsável por outro projeto que determina prisão obrigatória para motoristas embriagados que provoquem acidentes com vítimas fatais.