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Senado aprova eliminar fiança para homicídios de motoristas embriagados no trânsito

Proposta, apresentada pelo senador Fabiano Contarato como emenda a projeto sobre pedofilia, torna inafiançável os casos de mortes causadas por condutores sob efeito de álcool, drogas ou em “rachas”.

03/09/2025 às 05h47
Por: Redação Fonte: Bnews
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O Senado Federal aprovou uma proposta que torna crime inafiançável o homicídio praticado no trânsito por motoristas sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou durante disputas ilegais como “rachas” e “pegas”. A medida foi sugerida como uma emenda a um projeto que trata da proibição de fiança para crimes relacionados à exploração infantil.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. O autor da emenda já é responsável por outro projeto que determina prisão obrigatória para motoristas embriagados que provoquem acidentes com vítimas fatais.

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