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Salvador, BA
O vereador Randerson Leal apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 329/2025, que institui o Auxílio Mobilidade no sistema de transporte público municipal. A proposta autoriza a gratuidade no transporte coletivo para desempregados inscritos no CadÚnico, com o objetivo de promover inclusão social e apoiar a reinserção profissional.
O benefício funcionaria por meio de um bilhete único gratuito, válido por até dois meses consecutivos, com limite de 30 viagens por mês, sem possibilidade de acumular. O auxílio pode ser solicitado uma vez ao ano, mediante comprovar a situação de desemprego. O controle será feito pelo sistema de bilhetagem eletrônica (como o SalvadorCard), e o uso será restrito a deslocamentos para fins de entrevistas, processos seletivos ou capacitações profissionais.
O financiamento do programa será realizado com recursos do Programa Municipal de Compensações Tarifárias e outras fontes legais, sem aumento da tarifa para os demais passageiros.
Segundo o vereador Leal, “a tarifa atual, de R$ 5,60, representa um entrave para quem está sem renda. Muitas pessoas deixam de ir a entrevistas ou cursos por não ter como pagar o transporte. O Auxílio Mobilidade supera esse obstáculo e favorece a reinserção no mercado de trabalho.”
O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
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