Geral Condenação
Justiça condena Colégio Anchieta por reajuste de quase 39% e manda devolver R$ 5,5 mil
Decisão limita o aumento da anuidade escolar a 10,1% em contrato analisado e considera que a instituição não comprovou os custos que justificariam a cobrança adicional.
20/11/2026 09h14
Por: Redação Fonte: Correio

O Colégio Anchieta foi condenado pela Justiça da Bahia a devolver R$ 5.580,78 ao pai de um aluno após aplicar um reajuste considerado abusivo na anuidade escolar para 2027. A decisão foi proferida na terça-feira (17), pela 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador.

O caso envolve a rematrícula de um estudante do ensino integral. A família foi surpreendida com um aumento de aproximadamente 39% em relação ao valor pago em 2026, quando a anuidade custava R$ 33.551,74. Para o ano seguinte, a proposta parcelada chegou a R$ 46.621,74.

Na modalidade à vista, o valor ficou em R$ 42.521,25, quantia que o pai precisou pagar para garantir a vaga do filho.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que a escola poderia modificar sua política de descontos e separar os valores do ensino regular e do período integral. No entanto, destacou que a mudança precisava ser acompanhada de uma justificativa concreta para o aumento.

A instituição apresentou uma planilha indicando que os custos operacionais da unidade Aquarius cresceriam cerca de 10,1% entre 2026 e 2027. Para o magistrado, porém, o documento não detalhou suficientemente as despesas específicas do ensino integral nem justificou a cobrança adicional.

Com isso, a Justiça estabeleceu que a anuidade deveria ser de R$ 36.940,47, limitando o reajuste ao percentual comprovado pela própria escola. A diferença de R$ 5.580,78 deverá ser devolvida ao responsável pelo estudante, com correção monetária e juros.

O juiz também rejeitou os pedidos de restituição dos R$ 3.204,50 pagos pelo material didático e de indenização por danos morais.

Colégio se manifesta

Em nota, o Colégio Anchieta afirmou que o processo trata de uma situação contratual específica, relacionada às condições de concessão de uma bolsa de estudos para o serviço de período integral. A instituição ressaltou que o caso não representa o reajuste geral das mensalidades de todos os estudantes para 2027.

A decisão é referente exclusivamente ao contrato analisado no processo e não estabelece automaticamente o mesmo limite para as demais famílias.