A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), no âmbito da Operação Faroeste, que investigou um esquema de comercialização de decisões judiciais no estado.
A magistrada foi condenada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena de prisão, os ministros determinaram a perda do cargo público, com a cassação da aposentadoria compulsória e dos benefícios relacionados.
O filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo negociava decisões judiciais para favorecer uma empresa do setor agropecuário em disputas envolvendo terras no oeste da Bahia.
De acordo com o relator do processo, ministro Og Fernandes, Sandra Inês ocupava uma posição de liderança na estrutura investigada e participava da elaboração e revisão de decisões que atendiam aos interesses da empresa. As investigações identificaram a comercialização de pelo menos três decisões judiciais.
A apuração também apontou o transporte de R$ 250 mil em dinheiro vivo de Rondonópolis, no Mato Grosso, para Salvador. O valor foi apreendido na residência da desembargadora e de seu filho.
Além da magistrada e do filho, outros dois réus receberam penas:
Nelson José Vigolo: quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Vanderlei Chilante: quatro anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, pelos mesmos crimes.
Os dois foram absolvidos da acusação de organização criminosa. Já o advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
A condenação representa mais um desdobramento da Operação Faroeste, iniciada para investigar a venda de decisões judiciais e a atuação de um esquema relacionado a disputas fundiárias na Bahia.