A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a demissão de um promotor de vendas da Norsa Refrigerantes, empresa ligada à Coca-Cola, que vive com HIV e estava em tratamento contra um câncer raro, chamado sarcoma de Kaposi.
A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia. O trabalhador receberá R$ 28.240 por danos morais, além de uma indenização substitutiva à reintegração, correspondente aos salários do período entre a demissão, em novembro de 2022, e o início de 2023, quando conseguiu um novo emprego.
Durante o processo, o trabalhador afirmou que foi dispensado após passar pelo tratamento contra o câncer. A empresa, por sua vez, argumentou que o desligamento ocorreu em razão de uma reestruturação organizacional e informou que outros 14 funcionários também foram demitidos na mesma ocasião.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a companhia não apresentou provas concretas dos critérios utilizados para justificar os desligamentos.
A decisão também considerou a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a presunção de discriminação na demissão de pessoas que vivem com HIV ou possuem doenças graves que possam gerar estigma ou preconceito.
O entendimento foi de que cabia à empresa demonstrar que a dispensa ocorreu por uma razão legítima, sem relação com a condição de saúde do funcionário.
Com isso, a rescisão contratual foi considerada nula e a empresa foi condenada ao pagamento das indenizações. A decisão ainda permite recurso.