O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para pedir a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, localizado na Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. O órgão quer que o estabelecimento permaneça fechado até que sejam corrigidas irregularidades identificadas em diferentes áreas, incluindo segurança contra incêndios, condições sanitárias e direitos do consumidor.
A ação civil pública foi apresentada no dia 8 de outubro, após um inquérito que reuniu informações de fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Procon, Codecon e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Entre os problemas identificados está o vencimento da licença do Corpo de Bombeiros, além de falhas em equipamentos e na sinalização de emergência. As inspeções também apontaram deficiências na manipulação e no armazenamento de alimentos.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve barreiras que dificultariam a acessibilidade no estabelecimento.
O MP-BA identificou práticas que considera abusivas nas relações de consumo. Entre elas, a cobrança de R$ 50 pelo uso do espaço e a exigência de consumação mínima para acessar o lounge.
O órgão também apontou falta de informações sobre as quantidades de alimentos e bebidas nos cardápios e a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.
Na ação, o Ministério Público pede o fim da taxa de day use, da consumação mínima e da exigência de contratação de serviços adicionais para acessar áreas comuns.
Segundo o MP-BA, o Blue Praia Bar já havia sido alvo de investigação anterior e firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, o órgão afirma que as obrigações previstas não teriam sido cumpridas integralmente.
Durante a nova apuração, o Ministério Público tentou negociar outro acordo com a empresa, mas a proposta foi recusada.
Além da suspensão das atividades até a regularização das pendências, o MP-BA solicita que a Justiça determine o encerramento das cobranças consideradas abusivas.
Até a publicação da reportagem, o estabelecimento permanecia aberto. O Correio informou que procurou o Blue Praia Bar para obter um posicionamento, mas não havia recebido resposta.
O pedido de fechamento ainda depende de decisão judicial, portanto, não significa que o bar tenha sido definitivamente interditado.