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O Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta será debatida no Plenário também na quarta (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador exerça suas atividades durante seis dias consecutivos e tenha um dia de descanso. O texto em análise estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, que poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Também prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise na comissão.
Antes da primeira votação no Plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Se for aprovada em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de debate antes da segunda votação. Os prazos, porém, podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada turno de votação.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Eventuais alterações no texto pelo Senado poderão fazer a matéria retornar à Câmara para nova análise.
O início da discussão ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026. A Presidência do Senado afirmou que o tema será tratado considerando diferentes perspectivas e com diálogo entre trabalhadores, setor produtivo e demais envolvidos.
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