A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3.258/2019, que estabelece o direito de determinados passageiros solicitarem o desembarque de ônibus fora dos pontos regulamentados durante o período noturno.

A proposta contempla mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, permitindo que esses passageiros peçam ao motorista para descer em um local considerado mais seguro, mesmo que não seja um ponto oficial de parada.

A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança dos passageiros durante a noite, especialmente em situações nas quais caminhar até o ponto regulamentado possa representar maior exposição a riscos.

Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação no Congresso Nacional. A proposta ainda precisa cumprir as demais etapas legislativas antes de eventualmente se tornar lei.

A iniciativa também amplia a discussão sobre segurança e acessibilidade no transporte coletivo, ao considerar as necessidades específicas de grupos que podem estar mais vulneráveis durante deslocamentos no período noturno.