Projeto de lei propõe pena de até cinco anos de prisão para prática de atos obscenos em “banheirões”

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende aumentar a punição para quem praticar atos obscenos em locais conhecidos popularmente como "banheirões". A proposta altera o Código Penal para elevar a pena, que atualmente varia de três meses a um ano de detenção ou multa, para reclusão de dois a cinco anos quando a conduta ocorrer em ambientes públicos de uso coletivo.

De acordo com o texto, o endurecimento da pena abrangeria ocorrências registradas em banheiros públicos, vestiários, parques, centros comerciais, estações de transporte e outros locais de grande circulação de pessoas. O autor da proposta argumenta que a medida busca ampliar a proteção de frequentadores desses espaços, especialmente crianças e adolescentes, contra exposição involuntária a práticas de natureza sexual.

O parlamentar responsável pelo projeto defende que a legislação atual prevê punições brandas para esse tipo de conduta e afirma que penas mais rigorosas podem contribuir para inibir a prática e reforçar a sensação de segurança em locais públicos.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário. Se receber o aval dos parlamentares e do Senado, o texto será encaminhado para sanção presidencial antes de entrar em vigor.