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Uma nova legislação sancionada pelo governo federal passou a garantir aos pais e responsáveis o direito de justificar ausências no trabalho quando precisarem acompanhar filhos em consultas médicas, exames, internações ou outros procedimentos de saúde.
A mudança estabelece que o acompanhamento poderá ser comprovado por meio de atestado ou declaração emitida pela unidade de saúde responsável pelo atendimento. O documento deverá informar a necessidade da presença do responsável durante o procedimento realizado.
A iniciativa busca oferecer maior proteção às famílias, especialmente em situações que exigem cuidados com crianças e adolescentes. Antes da alteração, muitos trabalhadores enfrentavam dificuldades para comprovar a necessidade de ausência, ficando sujeitos a descontos salariais ou outras consequências administrativas.
Especialistas avaliam que a medida contribui para fortalecer o vínculo familiar e garantir que menores recebam acompanhamento adequado em momentos de tratamento médico. A norma também reduz inseguranças enfrentadas por pais e mães que precisam conciliar as responsabilidades profissionais com os cuidados aos filhos.
Apesar da garantia da justificativa da falta, trabalhadores devem observar as regras previstas pela empresa e apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos. A nova legislação já está em vigor e passa a integrar o conjunto de direitos relacionados à proteção da infância e ao amparo familiar.
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