O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, e passa a produzir efeitos imediatos.

A decisão foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou haver elementos suficientes para enquadrar as facções como organizações que representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia americana. Segundo o governo norte-americano, os grupos possuem atuação transnacional e estão envolvidos em atividades ligadas ao narcotráfico, lavagem de dinheiro e outros crimes organizados.

Com a nova classificação, integrantes das facções poderão enfrentar restrições migratórias mais severas, bloqueio de bens e ativos sob jurisdição dos EUA e proibição de qualquer tipo de apoio material ou financeiro às organizações. Instituições financeiras americanas também ficam obrigadas a reportar recursos ligados aos grupos às autoridades federais.

A medida amplia uma decisão anunciada no fim de maio, quando PCC e CV já haviam sido enquadrados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). Agora, as facções passam a integrar a mesma lista que reúne organizações como Hamas, Hezbollah e Al-Qaeda.

A decisão provocou reações no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a classificação e afirmou que o combate ao crime organizado deve ocorrer dentro das leis brasileiras, sem interferência externa. O governo federal também demonstrou preocupação com possíveis impactos diplomáticos e econômicos decorrentes da medida.

Especialistas destacam que a classificação não altera automaticamente a legislação brasileira nem muda o enquadramento jurídico das facções no país. No entanto, a decisão pode aumentar o monitoramento internacional sobre atividades financeiras e operações ligadas aos grupos criminosos.