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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado em dois turnos, com ampla maioria dos votos, e agora será encaminhado ao Senado Federal.
A proposta estabelece que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial. Segundo o relatório apresentado pelo deputado Léo Prates, a mudança será implementada de forma gradual para permitir adaptação das empresas e do mercado de trabalho.
Pelo texto, a carga horária cairia inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC, chegando ao limite de 40 horas após um período de transição de 14 meses. A proposta também mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários.
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