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Salvador, BA
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o projeto de lei antifacção, que retornou do Senado com alterações. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomenda a rejeição da maior parte do texto dos senadores.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.
Derrite propõe manter o texto aprovado pela Câmara no ano passado, tipificando em outra lei várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas com penas de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Do texto do Senado ele incluiu, por exemplo, a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado até a instituição do Imposto Seletivo sobre esses jogos em 2027.
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