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Cobrar R$ 100 por kit de praia pode ser ilegal, dizem especialistas

Consultores apontam que prática comum em Salvador pode configurar preço abusivo ou até infração às normas de consumo

06/01/2026 às 07h25
Por: Redação Fonte: Correio
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Cobrar R$ 100 por kit de praia pode ser ilegal, dizem especialistas

O valor de R$ 100 por kit de praia — geralmente composto por guarda-sol, cadeira e esteira — tem se tornado comum em algumas regiões de Salvador, mas especialistas em direito do consumidor alertam que essa cobrança pode ser considerada abusiva ou irregular, dependendo das circunstâncias.

De acordo com consultores, a prática pode se tornar ilegal se o fornecedor não informar claramente o preço antes da contratação, ou se não houver relação transparente entre o valor cobrado e os serviços ou produtos oferecidos. Em situações assim, o consumidor pode se sentir induzido ao erro e isso pode configurar abuso nas relações de consumo.

Além disso, a ausência de precificação visível e acessível ao público — por meio de tabela ou aviso — pode ser interpretada como uma infração às normas de defesa do consumidor, que exigem clareza e transparência na oferta de produtos e serviços.

Especialistas recomendam que clientes sempre verifiquem se estão sendo informados previamente sobre o valor dos kits, e que guardem comprovantes ou registros de comunicação caso percebam cobranças consideradas indevidas. Em situações de abuso, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como PROCON ou as plataformas oficiais de reclamação, para buscar esclarecimentos ou reembolso.

A discussão sobre os preços dos kits de praia reflete uma preocupação maior com os direitos dos consumidores em ambientes de alta demanda turística, onde a oferta de serviços sazonais pode gerar distorções nos valores praticados.

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