Governo da Bahia envia proposta de reestruturação do Planserv e muda regras de aposentadoria das polícias estadual

O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe uma ampla reestruturação do Planserv, além de uma proposta de emenda constitucional que altera as regras de aposentadoria de policiais civis e agentes penais.

No caso do Planserv, a principal mudança prevista é a adoção de uma contribuição com percentual único aplicado sobre a remuneração dos servidores, substituindo o sistema atual de faixas salariais. A expectativa é que cerca de 130 mil servidores tenham redução no valor descontado mensalmente. A proposta também prevê a criação de novos polos de atendimento no interior, ampliação da oferta de telemedicina, ajustes na remuneração de profissionais de saúde e expansão da rede credenciada.

Já para os policiais civis e penais, o governo propõe garantir integralidade e paridade para quem ingressou antes da reforma de 2020 e vier a se aposentar após a aprovação das novas regras. Nessas condições, o benefício será calculado com base no último salário recebido na ativa. O texto também ajusta a idade mínima de aposentadoria, com diferenciação entre homens e mulheres, tanto nas regras permanentes quanto nas transitórias.

As propostas seguem agora para análise, discussão e votação na Assembleia Legislativa. Se aprovadas, passarão a valer conforme os critérios definidos pelo governo estadual.