Geral Câmeras de segurança
Motoristas de aplicativo em Salvador passam a ser obrigados a instalar câmeras de segurança
Nova lei exige gravação de corridas e câmeras em carros de plataformas, com regras sobre fornecimento, adesivos informativos e penalidades para descumprimento.
13/11/2025 13h10
Por: Redação Fonte: Correio
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Em Salvador, uma nova legislação tornou obrigatório que todos os veículos de motoristas por aplicativo instalem câmeras de segurança internas que gravem todo o trajeto da corrida. A norma prevê que o equipamento seja montado voltado para a parte frontal interior do carro, de modo a captar a totalidade do espaço interno.

Segundo a lei, as plataformas de transporte (como Uber e 99) ficam encarregadas pelo fornecimento ou reembolso caso o motorista adquira o equipamento. Também devem garantir o tratamento adequado dos dados, armazenar as imagens numa resolução mínima de 1080p (Full HD) com pelo menos 32 GB de capacidade, e fixar no veículo um adesivo visível informando que o ambiente é monitorado.

Se o passageiro não concordar com a gravação, haverá a opção de cancelar a corrida — com possível cobrança de taxa que será destinada ao motorista. O descumprimento das regras pode levar a advertência por escrito na primeira infração, aplicação de multa e até suspensão da operação da empresa por até 90 dias em casos de reincidência.

O objetivo principal é elevar a segurança de passageiros e motoristas nas corridas por aplicativo, oferecendo registro em vídeo que possa servir como prova em caso de incidente ou agressão.