O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para verificar se a Prefeitura de Salvador está cumprindo a obrigação de pagar aos professores da rede municipal o piso salarial nacional fixado por lei federal. O órgão exige que seja apresentada, em até 30 dias, documentação sobre execução orçamentária, folha de pagamento e aplicação dos recursos do Fundeb nos anos 2023 e 2024.

Segundo a investigação, se for comprovado o não pagamento do piso desde a vigência da norma, poderá haver condenação para pagamento retroativo das diferenças salariais. Relatórios apontam que, em Salvador, muitos docentes recebem remuneração média significativamente abaixo do valor nacional estabelecido para 2025.

A prefeitura afirma que o piso está sendo pago e destaca que concedeu reajustes considerados os maiores entre as capitais, mas o MPF buscará comprovação documental para confirmar o cumprimento efetivo da lei.