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Salvador, BA
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe impor restrições à realização de eventos e ao uso de equipamentos sonoros na orla dos bairros da Barra e Ondina. A iniciativa prevê a proibição de carros de som, trios elétricos, mini-trios, caixas de som móveis e a instalação de palcos, arquibancadas ou similares em vias públicas e áreas externas de bares e restaurantes da região.
A proposta concede exceções apenas para eventos tradicionais como o Carnaval, o Pôr do Som, o Furdunço, o Fuzuê e a Marcha para Jesus, além de permitir até três eventos adicionais por ano que sejam considerados prioritários ou emergenciais. Atividades de menor impacto, como feiras, manifestações culturais, panfletagens e marchas religiosas ou políticas, permanecem autorizadas desde que não utilizem os equipamentos proibidos.
Os organizadores dos eventos seriam obrigados a contratar segurança privada, garantir limpeza imediata do local, instalar sanitários químicos e oferecer atendimento médico de emergência. Estabelecimentos comerciais também teriam de comprovar o recolhimento de latas de bebida consumidas no ambiente. As penalidades propostas variam de multas de R$ 1 000 a R$ 15 000, além da apreensão dos equipamentos ou veículos usados irregularmente.
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