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Salvador, BA
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) marcou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2025 ) para terça-feira (21), a partir das 10 horas, no plenário 2.
Segundo o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo ainda pode sugerir mudanças no relatório final apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após a perda de validade da Medida Provisória 1303/25 , conforme informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A MP, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, deixou de valer no dia 8 de outubro.
LDO
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser aprovado na CMO para depois seguir para o Plenário do Congresso. A votação está atrasada, pois deveria ter ocorrido até o dia 17 de julho.
O documento é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.
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